Contratação
Termo de Adesão
Versão modelo em revisão jurídica.
Partes
Este termo é firmado entre o Grupo Valle Jácome, responsável pelo OCA+ (a “Contratada”), e o condomínio ou a administradora que contrata o serviço (o “Aderente”), identificados na proposta comercial aceita.
Objeto
Licença de uso do OCA+, sistema de gestão condominial oferecido como serviço na internet (SaaS), sem transferência de propriedade do sistema. O uso é limitado ao condomínio ou aos condomínios indicados na proposta.
Módulos contratados
Os módulos liberados são os descritos na proposta comercial. Módulos em desenvolvimento só passam a fazer parte do serviço quando forem disponibilizados e incluídos por escrito.
Vigência e renovação
A vigência e o prazo de renovação são os definidos na proposta comercial. Sem aviso em contrário no prazo combinado, a renovação segue as condições da proposta.
Preço e reajuste
Valores, forma de pagamento e regra de reajuste constam na proposta comercial, que integra este termo.
Obrigações da Contratada
Manter o sistema em funcionamento com esforço razoável, proteger os dados com medidas técnicas e organizacionais adequadas, manter os dados de cada condomínio separados e prestar suporte conforme o item abaixo.
Obrigações do Aderente
Informar dados verdadeiros, definir quem tem acesso e com quais permissões, usar o sistema apenas para a gestão do condomínio e dentro da lei, e pagar o valor combinado.
Suporte e nível de serviço
O atendimento e os prazos de referência de suporte e disponibilidade estão descritos na proposta comercial. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.
Proteção de dados
O condomínio é o controlador dos dados de moradores e demais pessoas cadastradas; o OCA+ atua como operador, tratando esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do condomínio. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir nos termos previstos na proposta comercial. O descumprimento não corrigido no prazo combinado permite a rescisão pela outra parte.
Portabilidade e exportação dos dados
Ao término do contrato, o Aderente pode solicitar a exportação dos seus dados em formato legível por máquina, em prazo razoável. Depois disso, os dados são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
Foro
O foro será definido no contrato assinado; enquanto isso, esta informação está sendo definida.
Contato
Fale com a equipe pela página de Contato. Veja também os Termos de Uso.