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OCA+

Contratação

Termo de Adesão

Versão modelo em revisão jurídica.

Partes

Este termo é firmado entre o Grupo Valle Jácome, responsável pelo OCA+ (a “Contratada”), e o condomínio ou a administradora que contrata o serviço (o “Aderente”), identificados na proposta comercial aceita.

Objeto

Licença de uso do OCA+, sistema de gestão condominial oferecido como serviço na internet (SaaS), sem transferência de propriedade do sistema. O uso é limitado ao condomínio ou aos condomínios indicados na proposta.

Módulos contratados

Os módulos liberados são os descritos na proposta comercial. Módulos em desenvolvimento só passam a fazer parte do serviço quando forem disponibilizados e incluídos por escrito.

Vigência e renovação

A vigência e o prazo de renovação são os definidos na proposta comercial. Sem aviso em contrário no prazo combinado, a renovação segue as condições da proposta.

Preço e reajuste

Valores, forma de pagamento e regra de reajuste constam na proposta comercial, que integra este termo.

Obrigações da Contratada

Manter o sistema em funcionamento com esforço razoável, proteger os dados com medidas técnicas e organizacionais adequadas, manter os dados de cada condomínio separados e prestar suporte conforme o item abaixo.

Obrigações do Aderente

Informar dados verdadeiros, definir quem tem acesso e com quais permissões, usar o sistema apenas para a gestão do condomínio e dentro da lei, e pagar o valor combinado.

Suporte e nível de serviço

O atendimento e os prazos de referência de suporte e disponibilidade estão descritos na proposta comercial. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

Proteção de dados

O condomínio é o controlador dos dados de moradores e demais pessoas cadastradas; o OCA+ atua como operador, tratando esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do condomínio. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir nos termos previstos na proposta comercial. O descumprimento não corrigido no prazo combinado permite a rescisão pela outra parte.

Portabilidade e exportação dos dados

Ao término do contrato, o Aderente pode solicitar a exportação dos seus dados em formato legível por máquina, em prazo razoável. Depois disso, os dados são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

Foro

O foro será definido no contrato assinado; enquanto isso, esta informação está sendo definida.

Contato

Fale com a equipe pela página de Contato. Veja também os Termos de Uso.